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Câmara Municipal de Teresina aumenta teto da verba indenizatória para R$ 30 mil

Novo limite de ressarcimento foi oficializado em lei publicada no Diário Oficial
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A Câmara Municipal de Teresina aprovou um aumento no teto da verba indenizatória dos vereadores, que agora poderá chegar a R$ 30 mil mensais. A alteração, que antes limitava o valor a R$ 25 mil, foi acompanhada por novas diretrizes que regulamentam o uso, a prestação de contas e a fiscalização dos recursos.

A mudança foi formalizada através de uma lei publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (18). Segundo o novo texto, a verba deve ser utilizada exclusivamente para despesas relacionadas às atividades parlamentares. É importante ressaltar que os R$ 30 mil representam o limite de ressarcimento mensal e não um pagamento automático aos vereadores. Para que o reembolso seja concedido, as despesas devem estar de acordo com as normas estabelecidas e ser comprovadas.

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Entre os gastos que podem ser reembolsados estão serviços de advocacia e contabilidade, comunicação social, aluguel e manutenção de escritórios políticos fora da sede da Câmara, além de locação de veículos. Também são aceitas despesas com materiais de expediente, equipamentos de informática e serviços de limpeza. A nova regulamentação foi proposta pela Mesa Diretora e promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel.

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