☁️ --° Máx.--° Mín., hoje em Teresina
🇧🇷 Teresina: --:--
Previsão para Teresina
Aguas de teresina

Eleições 2026: regras rigorosas podem levar à cassação de candidaturas

A Justiça Eleitoral intensifica a fiscalização para garantir a lisura do pleito.
Imagem destaque #16266

Com o início das campanhas eleitorais, é fundamental que candidatos, partidos e agentes públicos estejam atentos às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O objetivo da legislação é evitar que o poder econômico, a influência política ou a estrutura pública sejam usados de maneira a desestabilizar a competição e interferir na liberdade de escolha dos eleitores.

A Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi atualizada pela Resolução nº 23.757/2026, reúne as principais diretrizes sobre as condutas proibidas durante a disputa. As normas abordam tanto os ilícitos cometidos durante a campanha quanto as ações vedadas para quem já exerce funções na administração pública.

Banner Aguas de Teresina Post

Dentre as irregularidades que podem acarretar punições, destacam-se o abuso de poder, a compra de votos, fraudes, uso inadequado dos meios de comunicação, além da arrecadação ou utilização irregular de recursos de campanha.

Um aspecto central da legislação é a captação ilícita de sufrágio, que ocorre quando há a oferta, promessa ou entrega de vantagens pessoais ao eleitor para obter seu voto. A Justiça Eleitoral monitora também casos de abuso de poder político e econômico, bem como o uso indevido dos meios de comunicação. Dependendo da gravidade da infração, essas ações podem levar à anulação do registro ou até à perda do mandato.

Outro ponto relevante diz respeito à aplicação de recursos financeiros nas campanhas. Qualquer movimentação que não siga as normas eleitorais pode ser alvo de investigação e responsabilização.

Com relação às Eleições 2026, as regras também reforçam a supervisão sobre a distribuição de recursos públicos destinados a candidaturas de mulheres, negros e indígenas. A norma exige rigor no caso de desvio de valores que deveriam beneficiar esses grupos, considerando não apenas a quantia desviada, mas também a real utilização dos recursos.

A ascensão da inteligência artificial trouxe novas preocupações no contexto eleitoral. Normas específicas passaram a vigorar para conteúdos manipulados ou produzidos com ferramentas de IA, especialmente aqueles que visam disseminar informações falsas ou comprometer a credibilidade do sistema de votação. A identificação de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial, como deepfakes, também se tornou uma prioridade na fiscalização eleitoral.

As regras são ainda mais rigorosas quando envolvem agentes públicos, com o intuito de impedir que candidatos em exercício utilizem a estrutura do governo para obter vantagens eleitorais. Bens públicos não podem ser empregados em campanhas, salvo exceções previstas na lei, como o uso de espaços para convenções partidárias. Além disso, servidores públicos não podem ser alocados para apoiar campanhas durante o horário de expediente.

Nos três meses que antecedem a eleição, a publicidade institucional enfrenta limitações. Essa regulamentação se aplica à divulgação de atos e serviços de órgãos públicos, exceto em situações específicas previstas na legislação. A norma de 2026 também ressalta a necessidade de revisão dos conteúdos em canais oficiais para evitar promoção indevida de autoridades e governos.

As inaugurações de obras públicas também estão sob restrições durante os três meses que antecedem o pleito, com proibições para a presença de candidatos e para a contratação de shows com recursos públicos.

O não cumprimento das normas eleitorais pode ter consequências severas, incluindo multas, suspensão de condutas irregulares e até a cassação do registro ou diploma do candidato, podendo resultar em inelegibilidade por até oito anos. A fiscalização se estende desde abusos eleitorais tradicionais até as novas táticas digitais envolvendo desinformação, visando assegurar a igualdade entre os concorrentes e a integridade do processo eleitoral.

Banner Aguas de Teresina QUADRADO